Avança projeto que ISENTA imposto de veículo comprado por Produtor Rural
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- Sábado, 19 Maio 2018 01:08
A medida deve ser aprovada pelas comissões de Finanças
e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta semana o Projeto de Lei 8353/17, do deputado Heuler Cruvinel (PPGO), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilitários adquiridos por produtor rural.
O texto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentou um substitutivo. Goergen destacou a importância da proposta. “Os utilitários são equipamentos indispensáveis para a produção agropecuária, cuja disponibilidade e boas condições de uso melhoram a produtividade e a segurança dos usuários”, disse.
O projeto original concede a isenção do IPI para veículos adquiridos por produtores rurais, inclusive utilitários. O substitutivo limita a isenção para caminhonetes e estabelece que o benefício só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos. Para ter acesso ao benefício, o substitutivo considera produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, aquicultura, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal de área (que varia por município) e com pelo menos um empregado registrado. Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Tramitação O PL 8353/17 tramita de forma conclusiva (no qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário) e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CONFIRA A JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO:
Recente levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, coordenadora do Programa de Modernização do Mercado Hortigranjeiro – Prohort, realizado na base de dados estatísticos do Programa na Companhia e nas ceasas brasileiras, ressalta a importância dos pequenos produtores nacionais, especialmente os que cultivam frutas e hortaliças, para o abastecimento do país.
A escolha das centrais de abastecimento para o universo da pesquisa foi em função de estudo anterior, realizado pela própria Conab, ter apontado, claramente, a importância desses equipamentos para o escoamento dos produtos hortigranjeiros do país.
Para se ter uma ideia, os 64 principais entrepostos do país comercializaram no ano de 2012 em torno de 18 milhões de toneladas de produtos, o que representa, aproximadamente, 30% de toda a produção brasileira de frutas e hortaliças, comprovando a grande utilização, por parte dos produtores, desse canal de comercialização. No estudo atual, foi realizada consulta entre os comerciantes das ceasas do Brasil e, também, entre produtores que comercializam seus produtos diretamente nas ceasas.
Teve como objetivo principal o estudo da forma de oferta de produtos e o perfil dos produtores que utilizam esses mercados. Pela pesquisa foi possível observar a importância fundamental das pequenas propriedades rurais para o abastecimento da população brasileira.
Considerando dados do IBGE (2003), que apontam a existência de mais de 4,7 milhões de propriedades rurais e, ainda, outro estudo da Conab (2009), que apontou a existência de quase 11 mil empresas instaladas em ceasas e que essas empresas comercializam, em média, com pelo menos 50 produtores rurais por ano, é possível concluir que mais de 500 mil produtores utilizam as ceasas para o escoamento de suas safras (11% do total geral de propriedades), transformando esses agricultores nos principais parceiros das ceasas e do abastecimento de hortigranjeiros do país.
Outro dado de extrema relevância é a grande presença de produtores rurais, cujas propriedades são de pequeno ou de micro porte (entre 1 e 10ha) e que representam mais de 80% dos produtores que puderam ser analisados, onde, dentro desse universo, os de micro porte representam em torno de 10% do total, perfazendo um total de aproximadamente 40 mil propriedades rurais com menos de 3ha que interagem e contribuem para o abastecimento do país.
Fonte: Câmara dos Deputados
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