SENADO APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS EXCLUSIVO!
- Quinta, 01 Março 2018 11:28
Uma vitória histórica, resultado de uma luta de mais de 30 anos da categoria dos técnicos agrícolas. Assim, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) avalia a aprovação pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (28), do projeto de lei que cria os Conselhos Federais dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais e seus respectivos conselhos regionais.
A proposta segue agora à sanção do presidente Michel Temer.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 145/2017, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, foi aprovado com parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentado em plenário. Com isso, Raupp corrigiu a proposta original, que criava um só conselho federal para as duas categorias, o que não contemplava a reivindicação histórica dos técnicos agrícolas.
A proposta já havia sido aprovada nessa terça-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. No entanto, a correção de Raupp se fez necessária porque o relator na CAR, senador Lasier Martins (PSD-RS), manteve o texto original do Poder Executivo, embora ele próprio tenha declarado ser favorável à criação dos dois conselhos.
Segundo Raupp, a aprovação do projeto é oportuna porque a criação de entidades específicas de fiscalização profissional dos técnicos agrícolas e dos técnicos industriais resolverá problemas jurídicos decorrentes das barreiras de algumas resoluções editadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Essas resoluções, assinalou, limitam o exercício das atribuições dos técnicos agrícolas.
A aprovação do texto foi saudada, ainda no plenário, pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cidinho Santos (PR-MT) e pela senadora Kátia Abreu (sem partido-TO).
Além de comemorarem a aprovação do projeto, a FENATA e os 21 sindicatos e associações a elas filiadas destacam a mobilização nacional da categoria em defesa da criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas exclusivo.
“Ao longo dessa luta, sempre tivemos a convicção de que só o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas atenderia nossos interesses profissionais. Igualmente fundamental foi o envolvimento da categoria, de Norte a Sul do país, em nossa mobilização”, ressalta a diretoria da Federação, acrescentando que os técnicos agrícolas estão prestes a deixar o sistema CONFEA/CREA.
