Legislação Profissional
Leis e Decretos que regulamentam a profissão do Técnico Agrícola.
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Regulamentação da Profissão do Técnico Agrícola
- Itens:
- 5
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Criou o Conselho dos Técnicos Agrícolas
- Itens:
- 2
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Legislação sobre Sanidade Avícola no Rio Grande do Sul
- Itens:
- 1
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Legislação que regula o Processo Administrativo
- Itens:
- 1
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Legislação sobre Assistência Técnica e Extensão Rural
- Itens:
- 1
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Legislação dos Agrotóxicos e Orgânicos
- Itens:
- 6
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Criou os CREAs e o CONFEA
- Itens:
- 3
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Institui Anotação Responsabilidade Técnica (ART)
- Itens:
- 1
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Anuidades e Taxas
- Itens:
- 1
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Registro de Empresas
- Itens:
- 1
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Registro de Imóveis Rurais
- Itens:
- 2
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Produção de Sementes e Mudas
- Itens:
- 3
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Produção e Fiscalização de Fertilizantes
- Itens:
- 4
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Classificação de Produtos Vegetais e Derivados
- Itens:
- 1
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Legislação dos Veterinários dos CFMV e CRMV
- Itens:
- 4
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Legislação sobre Aviação Agrícola
- Itens:
- 2
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Legislação sobre Ensino Profissionalizante
- Itens:
- 1
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Legislação sobre Agricultura Familiar
- Itens:
- 1
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Legislação sobre Micro e Pequenas Empresas
- Itens:
- 1