Depósito de Defensivos: Justiça concede antecipação de tutela
- Segunda, 30 Março 2015 12:51
Há alguns anos as empresas que comercializam agrotóxicos e afins no Estado do Rio Grande do Sul estão sendo pressionados pelos órgãos públicos (FEPAM, SEAPA, PATRAM) a realocarem seus depósitos já instalados há décadas.
Trata-se de uma imposição feita pela FEPAM, que determina que os depósitos de agrotóxicos mantenham uma distância mínima de 30 metros de residências e 15 metros de passeios públicos.
Inconformadas com a exigência sem amparo em lei, ou seja, ilegal, atuando como substitutas processuais de seus associados, a ATARGS (Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul), ATAGRO (Associação Gaúcha das Empresas de Produtos agropecuários) e ARAI (Associação das Revendas de agroquímicos de Ijuí) ajuizaram demanda judicial em desfavor dos órgãos ambientais, diga-se FEPAM e Estado do Rio Grande do Sul, com o escopo de declarar ilegal a exigência de 30 metros de residência e 15 metros de passeio público para a concessão de LO para os depósitos de agrotóxicos.
A ação foi ajuizada em abril de 2012, sendo que em dezembro do ano passado (2013) o Tribunal de Justiça gaúcho determinou que os órgãos públicos se abstenham de autuar/interditar, com base no critério de distanciamento, os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos.
A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 70057875320, de relatoria do Desembargador Francisco José Moesch, veja abaixo a ementa da decisão:
Assim, em sede de cognição sumária, entendo que o mais prudente é CONCEDER EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, para determinar que, até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado, os agravados de abstenham de autuar/interditar os estabelecimentos revendedores de defensivos agrícolas já instalados e com depósito, pelo fato de não preencherem o requisito de distanciamento de 30 metros de residências e 15 metros do passeio público.
(Agravo de Instrumento n° 70057875320, Des. Francisco José Moesch, DJe 21/01/2014).
Essa decisão está em plena vigência e tem validade até que o colegiado da 21° Câmara Cível do TJ/RS vote o Agravo.
Destaca-se que o alcance da decisão liminar está limitado às empresas associadas da ATARGS, ATAGRO e ARAI que estão patrocinando a ação judicial com o pagamento das custas.
Desta forma, os depósitos cujos licenciamentos foram indeferidos pela FEPAM, com base apenas no distanciamento, estão aptos a serem utilizados para armazenamento e comercialização de agrotóxicos, por força da referida decisão judicial.
Ressaltamos que a SEAPA não está impedida de fiscalizar os estabelecimentos nem de lavrar autos de infração por outros motivos, tais como: comercialização de produtos vencidos, comercialização de produtos fracionados, armazenamento fora dos depósitos, receituário incompleto ou diagnóstico incorreto, etc.
COMO SE FILIAR NA ATARGS PARA TER O BENEFICIO DA AÇÃO JUDICIAL
a) Realizar o Cadastro de sua Empresa (Clique aqui)
b) Envie por e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
- Contrato Social da empresa e as alterações quando houverem;
- Envie cópia do CNPJ da empresa;
De posse dessa documentação, a Diretoria da ATARGS entrará em contato com a Empresa para comunicar se a mesma poderá usufrur do benefício ou não.
APÓS A EMPRESA SENDO APROVADA:
- Deverá quitar as seguintes taxas:
1 – Boleto da taxa de filiação (ingresso);
2 – Boleto da 1a mensalidade;
3 – Boleto da taxa judicial, para pagamento dos custos da ação judicial.
PARA TER O BENEFÍCIO CONTÍNUO A EMPRESA DEVERÁ:
c) Estar em dia com o pagamento das mensalidades da ATARGS;
d) Filiar os técnicos agrícolas que trabalham na empresa junto à ATARGS (Clique Aqui)
CONFIRA A LISTAGEM DAS EMPRESAS DE AGROTÓXICOS, QUE FAZEM PARTE DA AÇÃO JUDICIAL E QUE ESTÃO SOB AMPARO DA REFERIDA DECISÃO JUDICIAL.
LISTAGEM DE EMPRESAS COBERTAS POR AÇÃO JUDICIAL CONTRA A FEPAM - DEP AGROQUIMICOS |
|||
NOME DA EMPRESA |
CIDADE |
CNPJ |
FILIADA |
A GRANJA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
SANTA MARIA |
88.827.472/0001-63 |
ATAGRO |
A PERIN & IRMAOS LTDA |
SANTA MARIA |
87.594.644/0001-33 |
ATARGS |
ADRIANA BALBINOT PANISSI |
PLANALTO |
74.456.240/0001-61 |
ATAGRO |
AGRICOLA FELDEN LTDA |
SANTO ANGELO |
94.207.537/0001-70 |
ATARGS |
AGRISUL COM DE INS AGROP LTDA |
ESPUMOSO |
11.809.602/0001-00 |
ATAGRO |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
SANTA CRUZ DO SUL |
74.072.513/0027-83 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
CANGUCU |
74.072.513/0029-45 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
CAMAQUA |
74.072.513/0009-00 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
VENANCIO AIRES |
74.072.513/0005-78 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
CACHOEIRA DO SUL |
74.072.513/0021-98 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
SOBRADINHO |
74.072.513/0024-30 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
SÃO LOURENCO |
74.072.513/0014-69 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
CANDELARIA |
74.072.513/0033-21 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (FILIAL) |
ARROIO DO TIGRE |
74.072.513/0023-50 |
ATARGS |
AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA (MATRIZ) |
SANTA CRUZ DO SUL |
74.072.513/0001-44 |
ATARGS |
AGRO CONESUL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. |
INDEPENDÊNCIA |
39.185.640/0001-04 |
ATARGS |
AGRO ZZ COM. DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP |
SANANDUVA |
05.833.634/0001-49 |
ATARGS |
AGRO COXILHA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA |
CERRO LARGO |
11.872.872/0001-66 |
ATARGS |
AGRO MULLER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. |
CANGUÇU |
94.402.476/0001-00 |
ATARGS |
AGROBANDEIRA COMERCIO DE IMPLEMENTOS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. |
AJURICABA |
01.647.029/0001-22 |
ATARGS |
AGROCAVALHEIRO COM. AGRIC. LTDA |
AJURICABA |
07.398.554/0001-38 |
ARAI |
AGROCOMERCIAL SALLET LTDA. |
GUARANI DAS MISSÕES |
09.157.296/0001-23 |
ATARGS |
AGRODILMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. (MATRIZ) |
NOVA RAMADA |
00.692.187/0002-12 |
ATARGS |
AGROFORTE COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA |
SANTA MARIA |
94.780.178/0001-46 |
ATARGS |
AGROMAVI DE PROD AGROP LTDA |
VISTA ALEGRE PRATA |
93.086.577/0001-49 |
ATARGS |
AGROPECUARIA FAVIN & BERNARDI LTDA - ME |
VICENTE DUTRA |
10.528.338/0001-74 |
ATARGS |
AMORIM PETTINELLI & CIA LTDA |
IJUI |
08.740.023/0001-44 |
ARAI |
AMORIM PETTINELLI & CIA LTDA |
SAO LUIZ GONZAGA |
08.740.023/0003-06 |
ARAI |
AMORIM PETTINELLI & CIA LTDA |
CRUZ ALTA |
08.740.023/0005-78 |
ARAI |
AMORIM PETTINELLI & CIA LTDA |
SOLEDADE |
08.740.023/0004-97 |
ARAI |
BALZAN & ROSA INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME |
PINHEIRINHO DO VALE |
13.498.864/0001-27 |
ATARGS |
BB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA |
IPIRANGA DO SUL |
07.926024/0001-15 |
ATARGS |
BERNARDI E BERNARDI LTDA |
CATUIPE |
03.805.188/0001-33 |
ARAI |
BIAGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA |
GETULIO VARGAS |
09.562.955/0001-07 |
ATARGS |
CASA DAS RACOES VACARIA LTDA |
VACARIA |
89.051.817/0001-00 |
ATAGRO |
CASA DO PRODUTOR COMERCIO DE INSUMOS LTDA. |
DOM PEDRITO |
93.277.564/0001-57 |
ATARGS |
CASSUL COM DE PROD AGROP LTDA |
ERECHIM |
89.131.189/0001-65 |
ATARGS |
CASSUL COM DE PROD AGROP LTDA - FILIAL |
ERECHIM |
89.131.189/0003-27 |
ATARGS |
CEAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA |
CAMAQUA |
93.134.187/0001-05 |
ATARGS |
CENTENARIO COM E REPR LTDA |
IJUI |
93.896.645/0001-35 |
ARAI |
COM E REP NOVA VENEZA LTDA. |
SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
92.651.736/0001-48 |
ATARGS |
COM E REPR AGRICOLAS RELVA LTDA |
IJUI |
00.601.654/0001-70 |
ARAI |
COM E REPR PRO-CAMPO DE IBIACA LTDA |
IBIACA |
91.921.817/0001-58 |
ATARGS |
COMERCIAL AGRICOLA ALPESTRE LTDA |
ALPESTRE |
87.535.319/0001-28 |
ATAGRO |
COMERCIAL AGRICOLA ORSO LTDA |
VERANOPOLIS |
03.149.359/0001-13 |
ATARGS |
COMERCIAL AGRICOLA PAZINATO LTDA |
ESPUMOSO |
05.516.134/0001-83 |
ATARGS |
COMERCIAL PEDRALLI |
TRES PASSOS |
87.715.629/0001-04 |
ATARGS |
COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLA PAZINATO LTDA |
SALTO DO JACUI |
06.882.084/0002-00 |
ATARGS |
COMERCIO E REPRESENTAÇOES AGRICOLAS NUTRISSOLO LTDA. |
SÃO JOSE DO OURO |
91.251.736/0001-98 |
ATARGS |
CONEAGRO COM E REPR LTDA. |
JAGUARAO |
04.064.982/0001-36 |
ATARGS |
COOPERATIVA AGRICOLA DO SUL . (MATRIZ) |
CACIQUE DOBLE |
09.188.636/0001-83 |
ATARGS |
D. A. BERTOTTI & CIA. LTDA. |
CAMPINAS DO SUL |
08.633.134/0001-51 |
ATARGS |
D. D. M. AGROCOMERCIAL LTDA. |
VIADUTOS |
02.301.830/0001-84 |
ATARGS |
DANILMAR DA COSTA ME |
NICOLAU VERGUEIRO |
07.246.030/0001-21 |
ATARGS |
DIAMAJU AGRICOLA LTDA |
ANTA GORDA |
04.992.740/0001-02 |
ATARGS |
EMIR FRONZA & CIA LTDA. (COOPLANTIO) |
SANTO ANGELO |
90.346.487/0001-51 |
ATARGS |
ERONE MARZARI COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. |
SANTA MARIA |
72.397.490/0001-12 |
ATAGRO |
FAVIN & BALZAN INSUMOS AGRICOLAS LTDA |
ALPESTRE |
12.670.155/0001-14 |
ATARGS |
FAVIN & MACHADO LTDA |
TENENTE PORTELA |
11.844.968/0001-10 |
ATARGS |
FERTISOLO COM E REPR DE INS AGRIC LTDA |
GIRUA |
01.877.065/0001-63 |
ATARGS |
FLORENCA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA |
FLORES DA CUNHA |
89.662.308/0001-06 |
ATARGS |
FLORESCER INSUMOS LTDA |
IJUI |
10.708.050/0001-81 |
ARAI |
FORTALEZA AGRICOLA LTDA |
BOA VISTA DAS MISSOES |
15.650.696/0001-79 |
ATARGS |
FRANCHI AGROPECUARIA LTDA. |
RESTINGA SECA |
08.912.369/0001-82 |
ATARGS |
GADENZ PARIZOTTO & CIA. LTDA (Matriz) |
ESPUMOSO |
90.386.079/0001-23 |
ATARGS |
GASOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA |
TUPARICETA |
01.111.512/0001-98 |
ATAGRO |
GASPAGRO LTDA |
IJUI |
03.731.803/0001-04 |
ARAI |
GEOTEC AGROPECUARIA MINOSSO LTDA. |
MAXIMILIANO DE ALMEIDA |
90.294.729/0001-00 |
ATARGS |
GILMAR TRENTIN ME |
MARIANO MORO |
03.798.760/0001-84 |
ATARGS |
GUBIANI FABER & CIA. LTDA. |
IJUI |
05.040.003/0001-72 |
ATARGS |
INDRA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS PARA AGROPECUÁRIA LTDA. (Filial) |
LAGOA VERMELHA |
89.110.696/0006-27 |
ATARGS |
INDRA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS PARA AGROPECUÁRIA LTDA. (Filial) |
RONDA ALTA |
89.110.696/0003-84 |
ATARGS |
IRMÃOS ROY LTDA. |
MARAU |
00.071.858/0001-47 |
ATARGS |
KIST & HEEMANN LTDA. |
SANTA CRUZ |
90.582.990/0001-06 |
ATARGS |
ISLON DREBES E CIA. LTDA. |
CERRO GRANDE DO SUL |
05.010.182/0001-03 |
ATARGS |
J. G. KOTOWSKI E CIA. LTDA. |
CERRO LARGO |
00.514.936/0001-30 |
ATARGS |
JAIRO LUIS RANGEL TERRIBILE |
MARCELINO RAMOS |
97.093.868/0001-15 |
ATARGS |
JB RIBAS & CIA LTDA |
CAIBATÉ |
00.472.007/0001-06 |
ATARGS |
JBR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA |
SANTA MARIA |
09.468.442/0001-31 |
ATAGRO |
JJ CRUZ CIA LTDA |
PELOTAS |
00.417.167/0001-52 |
ATAGRO |
JORGE A. R. SILVA E CIA. LTDA. (HERBISOLO) |
CAMAQUA |
02.709.689/0001.53 |
ATAGRO |
JORNADA & CLERICE LTDA. |
SÃO BORJA |
00.166.881/0001-15 |
ATARGS |
K. M. A. PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA. |
SÃO LOURENÇO DO SUL |
10.526.428/0001-26 |
ATARGS |
MANA CHT COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. |
ARROIO DO MEIO |
11.380.122/0001-77 |
ATARGS |
MIGLIORINI & MIGLIORINI LTDA. |
SANTO ANGELO |
93.893.956/0001-40 |
ATARGS |
NEGRI PICOLOTTO LTDA - ME |
IBIACA |
07.838.828/0001-62 |
ATAGRO |
PAMPAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. |
SANTA MARIA |
08.672.264/0001-01 |
ATARGS |
PASCOAL & COSTA LTDA |
IJUI |
00.976.082/0001-04 |
ARAI |
PAULO V. LUCHESE & CIA LTDA |
ARROIO DO TIGRE |
08.943.443/0003-90 |
ATARGS |
PEDRALLI IRMÃOS LTDA. |
TRES PASSOS |
90.391.681/0001-59 |
ATARGS |
PFB COM DE PROD AGROP LTDA (FILIAL) |
VIADUTOS |
05.245.825/0003-51 |
ATARGS |
PFB COM DE PROD AGROP LTDA (FILIAL) |
AUREA |
05.245.825/0004-32 |
ATARGS |
PFB COM DE PROD AGROP LTDA (MATRIZ) |
ERECHIM |
05.245.825/0001-90 |
ATARGS |
POLETTO, RAMOS & CIA. LTDA. |
PASSO FUNDO |
11.632.600/0001-99 |
ATARGS |
RIGO AGROPECUARIA LTDA (Filial) |
BAGE |
89.770.804/0003-45 |
ATARGS |
RIGO AGROPECUÁRIA LTDA (FILIAL) |
ROSÁRIO DO SUL |
89.770.804/0002-64 |
ATARGS |
RIGO AGROPECUARIA LTDA (Matriz) |
DOM PEDRITO |
89.770.804/0001-83 |
ATARGS |
ROGERIO VEDELAGO |
ENTRE RIOS DO SUL |
07.684.676/0001-90 |
ATARGS |
ROSA HELENA BAUER MACHADO E CIA LTDA. |
TORRES |
04.496.029/0001-67 |
ATARGS |
RURAL COM E REPRES AGRICOLAS LTDA |
CATUIPE |
90.148.917/0001-20 |
ARAI |
SEMEAR COM DE INS AGRIC LTDA |
JOIA |
07.758.619/0001-09 |
ARAI |
SEMEAR COM E REPR DE PROD AGROP LTDA |
PELOTAS |
94.773.546/0001-29 |
ATAGRO |
SEMENTES LAZAROTTO LTDA |
ENTRE - IJUIS |
00.469.274/0001-24 |
ATAGRO |
SIDNEI JOSE BUZATTO |
MULITERNO |
04.079.543/0001-05 |
ATARGS |
SILVANE TEREZINHA DUARTE PEDRALLI |
CRISSIUMAL |
05.934.442/0001-29 |
ATARGS |
SINDICATO DOS TRAB RURAIS VENANCIO AIRES |
VENANCIO AIRES |
98.595.010/0001-11 |
ATARGS |
STRADA, BELTRAME & CIA LTDA |
RONDA ALTA |
02.779.641/0001-11 |
ATARGS |
TARUMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA |
TRES DE MAIO |
93.762.342/0001-20 |
ATARGS |
TERRA FORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA |
FREDERICO WESTPHALEN |
08.043.384/0001-31 |
ATARGS |
TRANSPORTES E COM PRIGOL LTDA |
PROTASIO ALVES |
92.994.698/0001-26 |
ATARGS |
VALDIR NOSCHANG |
TRES PASSOS |
07.307.643/0001-21 |
ATARGS |
VITTAGRO INSUMOS LTDA (Matriz) |
SANTO ANGELO |
05.442.70/90001-60 |
ATAGRO |
WILLE E CIA LTDA |
AUGUSTO PESTANA |
05.406.718/0002-87 |
ARAI |