Legislação e Normas
Consulte o acervo legal que rege a profissão dos Técnicos Agrícolas.
leis
Lei Federal Nº 5.524/1968
Publicado em: 05/11/1968Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Agrícola.
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decretos
Decreto Federal Nº 90.922/1985
Publicado em: 06/02/1985Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968.
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decretos
Decreto Federal Nº 4.560/2002
Publicado em: 30/12/2002Altera dispositivos do Decreto nº 90.922, que regulamenta a profissão.
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leis
Lei Federal Nº 13.639/2018
Publicado em: 26/03/2018Cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
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decretos
Decreto Federal Nº 10.585/2020
Publicado em: 18/12/2020Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
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resolucoes
Resoluções do CFTA
Publicado em:Resoluções do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
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